GESTÃO Data de Publicação: 28 fev 2025 14:34 Data de Atualização: 28 fev 2025 15:39
Entre os dias 17 e 20 de fevereiro de 2025, a Assessoria de Correição do IFSC participou do curso sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ministrado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O evento, realizado no auditório da Reitoria do IFSC, reuniu mais de 100 servidores de diversos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, promovendo a qualificação de agentes envolvidos na correição e fiscalização administrativa.
A capacitação foi destinada principalmente a servidores dos órgãos que integram o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor) e o Programa de Corregedorias (Procor). Além dos servidores do IFSC, participaram representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DEPES) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), entre outros.
Capacitação especializada
O curso abordou temas essenciais para a atuação correcional, como o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, Direito Disciplinar, Responsabilidade Disciplinar, Procedimentos Investigativos e Acusatórios, Processo Administrativo Disciplinar (PAD), prescrição, nulidades e tratamento de dados, incluindo a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Correição no IFSC: transparência, prevenção e eficiência
A Unidade Correcional no IFSC desempenha um papel essencial na prevenção, detecção e apuração de irregularidades disciplinares e administrativas, seguindo as diretrizes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Nos últimos anos, o IFSC tem aprimorado suas estratégias para a resolução de conflitos e a promoção da integridade institucional. Como resultado, o número de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) reduziu consideravelmente, reflexo da adoção de medidas preventivas, como mediação de conflitos pela Ouvidoria e Correição, promovendo soluções consensuais antes da formalização de processos; termos de Ajuste de Conduta (TACs), permitindo correções sem necessidade de penalizações severas; e capacitação contínua dos servidores, fortalecendo a cultura da ética e da conformidade institucional.
De acordo com a Assessoria de Correição, dentre os avanços recentes, destacam-se:
- Aprovação do Plano de Integridade (2021), com diretrizes para gestão de riscos e fortalecimento da transparência;
- Implementação do Termo de Ajustamento Patrimonial Simplificado (2023), garantindo mais eficiência na gestão de bens públicos;
- Aprovação do Regimento Interno da Unidade Correcional (2024), formalizando regras e procedimentos para a atuação correcional.