ENSINO Data de Publicação: 31 jan 2025 12:32 Data de Atualização: 31 jan 2025 12:58
O IFSC, seguindo as diretrizes do Ministério da Educação, está em processo de adaptação à Lei 15100, publicada em 14 de janeiro deste ano, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. De acordo com a referida lei o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais no ambiente escolar (celulares, tablets, smartwatch, entre outros) está restrito para fins pedagógicos- didáticos. A exceção se dá quando do uso de aparelhos eletrônicos para garantir acessibilidade, inclusão, atender a condições de saúde dos estudantes ou assegurar direitos fundamentais.
O Ministério da Educação (MEC) vem atuando por meio da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC) para oferecer uma educação com tecnologia voltada para a cidadania digital. A ENEC tem várias frentes para garantir uma educação digital e midiática em todas as escolas brasileiras. Para isso, o MEC promove ações para garantir conectividade de qualidade que chegue às salas de aula, apoia as redes na implementação de uma educação digital e midiática nos currículos, oferta formações e ferramentas para apoiar professores no desenvolvimento de competências digitais, além de proporcionar o uso de recursos educacionais digitais. O objetivo é garantir que os estudantes sejam cidadãos digitais críticos e conscientes e saibam usar as tecnologias digitais para aprender, criar e inovar.
Assim, a regulamentação do uso de dispositivos digitais nas escolas não significa uma proibição. De acordo com o ministério, "é parte de uma iniciativa maior que busca promover um ambiente mais seguro e saudável. A lei visa evitar o uso excessivo e descontextualizado para proteger a saúde mental, física e emocional dos estudantes, ao mesmo tempo em que incentiva o uso consciente e pedagógico da tecnologia".
No IFSC, a Diretoria de Ensino/Pró-reitoria de Ensino (Diren/Proen) vem trabalhando desde 2024 em um projeto de intervenção intitulado “Uso de celular em Sala de Aula: problema ou solução” que tem como objetivo fomentar o uso responsável do celular no ambiente escolar. Esse projeto foi entregue para a Setec em setembro do ano passado. É possível fazer a leitura da base conceitual utilizada para a escrita do projeto.
"Com o objetivo de identificar a percepção da comunidade acadêmica do IFSC sobre esse tema, a Diren/Proen aplicou, em outubro de 2024, um questionário on-line para estudantes, docentes e técnicos-administrativos (TAES) das coordenadorias pedagógicas. Responderam a esse questionário 1.348 estudantes, 461 docentes e 53 TAES. Uma análise inicial nos mostra que 41% dos estudantes admitem que o uso do celular na sala de aula impacta na sua capacidade de concentração nas aulas, além disso apontam a dificuldade de concentração (32,9%) e a diminuição da interação social (24,3%) como dois dos maiores prejuízos em usar o celular em sala de aula. Já os docentes compreendem que o uso de celular em sala de aula não contribui ou contribui pouco para o aprendizado dos estudantes, sendo que 92% dos docentes afirmam notar impactos negativos pelo uso do celular em sala de aula. No entanto, 44% dos docentes concordam que o celular pode trazer benefícios, se utilizado como recurso pedagógico. Para 83% dos TAES das coordenadorias pedagógicas, o uso do celular em sala de aula trouxe mudanças no comportamento dos estudantes, sendo a maioria delas negativas, segundo 68% dos respondentes", divulgou o pró-reitor de Ensino do IFSC, Adriano Larentes da Silva, em e-mail aos servidores na última semana.
Para Adriano, é preciso tratar a questão de forma educativa e pedagógica, com a implementação das ações conjuntas planejadas com as Chefias de Ensino, Chefias DAE e Coordenadorias Pedagógicas, com o envolvimento de estudantes, servidores e familiares dos estudantes. "Solicitamos a todos os docentes e TAES que dialoguem permanentemente com nossos estudantes sobre o tema e que construam combinados em cada turma, curso e câmpus para que cada vez mais o uso do celular e outros aparatos eletrônicos seja restrito às excepcionalidades previstas na referida lei. Salientamos que esse trabalho educativo deve ser feito por todas e todos que fazem parte da comunidade acadêmica, sempre de maneira dialogada e respeitosa. Neste processo, os pais e familiares devem ser chamados a contribuir conosco como nossos aliados, tendo em vista que estamos lidando também com uma problemática de saúde pública que afeta a toda a sociedade contemporânea", afirma o pró-reitor.
Para ajudar no trabalho com o tema, o Ministério da Educação criou o site "Celulares na Escola", onde apresenta orientações e materiais de apoio para os servidores da Educação. Também está disponível a live transmistida nesta sexta, 31 de janeiro, com o tema "Por que discutir o uso de celulares nas escolas? Reflexões e estratégias para um uso consciente".
No IFSC, estão sendo realizadas as seguintes ações:
- Realização de reunião entre Pró-Reitoria de Ensino, Chefias de Ensino, Chefias DAE e Coordenadorias Pedagógicas no dia 6 de fevereiro próximo
- Organização de uma campanha sobre o tema pela Proen e Diretoria de Comunicação do IFSC
- Inclusão do tema nas semanas pedagógicas dos câmpus
- Implementação das ações conjuntas planejadas
- Realização de um amplo processo de formação continuada e acompanhamento sistemático sobre o tema, a ser realizado sob a coordenação da Diretoria de Ensino, Diretoria de Assuntos Estudantis e Departamento de Formação e Práticas Educativas da Proen
- Construção coletiva com os câmpus de uma regulamentação sobre o uso do celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis no IFSC. Esta resolução deve ser submetida ao CEPE até o final do primeiro semestre deste ano.